De acordo com a justificativa do PL, a criação da Semdec, objetiva otimizar o funcionamento e a demanda das diretrizes relacionadas à defesa do consumidor, além de estruturar a ouvidoria municipal para atender a população manauara com maior agilidade, eficiência e qualidade.

Ficará à cargo da nova Secretaria o recebimento, análise, avaliação e encaminhamento de denúncias e sugestões de pessoas físicas, jurídicas e entidades representativas. Também caberá à nova pasta a coordenação de atividades como palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades relacionadas à área de ouvidoria.

O PL foi deliberado e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus, e vai tramitar em regime de urgência.