Fiscalização encontra mais de 10 clientes esperando por atendimento há mais de 40 minutos
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou uma instituição bancária localizada na avenida Sete de Setembro, no Centro de Manaus, por violar a Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. Durante uma fiscalização de rotina, foi constatado que mais de 10 clientes aguardavam atendimento por mais de 40 minutos, excedendo o tempo máximo permitido pela legislação.
Aplicação da Lei das Filas
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, ressaltou a importância de respeitar o tempo do consumidor, conforme estabelecido pela Lei das Filas. “É fundamental que o tempo do consumidor seja respeitado. A nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro. Embora entendamos as dificuldades enfrentadas pelos bancos, não podemos negligenciar os direitos do consumidor. A lei estipula sanções para quem desrespeitar os limites de tempo de espera e atendimento”, afirmou Fraxe.
Penalidades Previstas
De acordo com a normativa estadual, as multas para instituições financeiras que não cumprem a legislação começam em R$ 50 mil e aumentam em casos de reincidência. A Lei das Filas estipula que o tempo de espera em agências bancárias e similares deve ser de até 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais.
Denúncias e Orientações ao Consumidor
O Chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, explicou que a autuação foi imediata após a constatação da irregularidade. “Durante a fiscalização de rotina, verificamos que vários clientes estavam aguardando por mais de 40 minutos para serem atendidos. Lavramos o auto de constatação, e a empresa será multada”, concluiu Malta.
O Procon-AM orienta os consumidores que enfrentarem situações semelhantes a solicitar a autenticação da senha de chegada com o horário de atendimento. Esse documento deve ser levado ao órgão para formalizar a denúncia, ou o consumidor pode ligar para os números 0800-092-1512 / 3215-4009 para relatar a situação.
