O Trecho do Meio da BR-319 contará com novos projetos executivos de engenharia para a substituição de pontes de madeira por estruturas definitivas. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou oficialmente o edital de licitação pública, estimando o valor global das propostas em R$ 76,4 milhões para contemplar 14 localidades ao longo da rodovia federal que interliga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A sessão pública para a abertura das propostas está agendada para ocorrer no dia 5 de agosto, sendo que o recebimento dos documentos técnicos e comerciais será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal. Para a definição da empresa vencedora do certame, o critério estipulado pela administração pública será o de maior desconto sobre o teto referencial apresentado no edital.
Planejamento de infraestrutura e locais das pontes na BR-319
As intervenções programadas compreendem o intervalo entre os quilômetros 433,10 e 656,40 da rodovia. De acordo com os documentos técnicos fornecidos pelo Dnit, a atual precariedade das travessias provisórias, somada ao regime de chuvas intensas da Região Norte, limita severamente o tráfego regular, além de elevar os custos logísticos e isolar comunidades locais.
O edital detalha que o planejamento engloba as seguintes estruturas:
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Ponte sobre o Igarapé Caetano;
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Ponte sobre o Igarapé Veloso;
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Ponte sobre o Igarapé Chico;
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Ponte sobre Passagem de Fauna (Substituição da OAC 8) – Ibama;
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Ponte sobre o Igarapé Buarque;
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Ponte sobre o Igarapé Piquiá;
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Ponte sobre o Igarapé Cotia;
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Ponte sobre o Igarapé Puruzinho;
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Ponte sobre o Igarapé Pilão;
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Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 1 (Substituição da OAC 9);
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Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 2 (Substituição da OAC 10);
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Ponte sobre a Passagem de Fauna Ibama 3 (Substituição da OAC 11);
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Ponte sobre o Igarapé Acará;
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Ponte sobre o Igarapé Nazaré.
Contexto legal e flexibilização ambiental para a rodovia
O lançamento deste edital ocorre simultaneamente a um amplo pacote do governo federal focado na trafegabilidade da BR-319. No primeiro semestre, quatro editais voltados para a pavimentação asfáltica de 340 quilômetros foram publicados, mas enfrentaram contestações na Justiça Federal do Amazonas propostas pelo Observatório do Clima.
A controvérsia jurídica girou em torno do Marco do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso em 2025 e em vigor desde fevereiro deste ano. A nova legislação estabelece que vias federais historicamente asfaltadas e que necessitam de restauração podem receber intervenções sem a exigência de licenciamento prévio. Embora uma liminar tenha suspendido momentaneamente os editais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a decisão no mesmo dia, liberando a continuidade dos certames.
Situação dos contratos e andamento das frentes de trabalho
Até o momento, o progresso mais significativo ocorre no Lote 4 da rodovia. O Dnit homologou a contratação da Construtora Etam pelo valor final de R$ 362 milhões, registrando um desconto de 16% em relação às estimativas iniciais do órgão governamental.
Em comitiva recente à capital amazonense, a presidência da República assinou formalmente a ordem de início das obras para esse lote específico, além de sinalizar o aporte de R$ 19,4 milhões para substituir outras três estruturas de madeira nos igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. Paralelamente, o chamado Lote C apresenta cerca de 42% de execução física nas ações de pavimentação.
