Instrução conjunta do Ibama e ICMBio divide responsabilidades na aprovação dos projetos, simplifica autorizações e busca ampliar a segurança jurídica para ribeirinhos e extrativistas.

Comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais no Amazonas terão novas regras para o manejo sustentável de madeira. Uma instrução normativa conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleceu os procedimentos e as responsabilidades de cada órgão na análise e fiscalização dos planos de manejo florestal comunitário.

A mudança tem como objetivo simplificar os processos de autorização, reduzir o tempo de análise dos projetos e garantir maior segurança jurídica para ribeirinhos e extrativistas que dependem dos recursos da floresta para viver e trabalhar. A medida também busca fortalecer a participação das comunidades amazônicas na produção e comercialização legal de madeira.

As novas regras abrangem unidades de conservação federais, como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas), onde o uso dos recursos naturais é permitido, desde que respeitadas as normas de conservação ambiental.

Amazonas concentra parte dos projetos de manejo comunitário

O Amazonas possui aproximadamente 70 unidades de conservação de uso sustentável. Essas áreas permitem a presença de comunidades tradicionais e o desenvolvimento de atividades econômicas associadas à floresta, desde que realizadas de maneira sustentável.

Entre as atividades permitidas estão a pesca manejada, a coleta de frutos, o ecoturismo e o manejo florestal comunitário. A proposta é conciliar a geração de renda com a preservação dos recursos naturais e a manutenção dos modos de vida das populações que habitam essas regiões.

De acordo com dados do Ibama, Amazonas e Pará concentram a maior parte dos 16 planos de manejo comunitário ativos em reservas federais da Amazônia. Juntos, os projetos abrangem uma área superior a 300 mil hectares, demonstrando a importância da atividade para a economia de comunidades que dependem diretamente da floresta.

Como funcionará a autorização para o manejo sustentável de madeira

Com a nova regulamentação, a aprovação dos projetos passa a ocorrer em duas etapas, com atribuições divididas entre o ICMBio e o Ibama. A mudança estabelece um fluxo de análise para evitar sobreposição de responsabilidades e tornar mais eficiente a avaliação dos planos apresentados pelas comunidades.

Na primeira fase, o ICMBio será responsável por verificar se a proposta está de acordo com os objetivos de conservação ambiental e com as regras de gestão da unidade de conservação onde a atividade será realizada. Após essa avaliação, o instituto emitirá a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT).

Na etapa seguinte, o projeto será encaminhado ao Ibama, que ficará responsável pela análise técnica detalhada do plano de manejo florestal. Também caberá ao instituto aprovar os Planos Operacionais Anuais (POAs) e conceder a Autorização para Exploração (Autex), documento necessário para a realização das atividades autorizadas.

O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, destacou que a integração entre os dois órgãos fortalece a fiscalização ambiental e cria oportunidades para ampliar a geração de renda legal na região.

“Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira. As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira”, afirmou.

O que muda para os projetos de manejo que já estão em andamento?

A implementação das novas regras será gradual para evitar prejuízos às comunidades que já desenvolvem atividades de manejo florestal. Os projetos que possuem autorizações concedidas antes da entrada em vigor da norma continuarão sob responsabilidade do ICMBio até a entrega e aprovação do relatório final das atividades realizadas.

Para os novos pedidos, os Planos Operacionais Anuais (POAs) deverão ser apresentados diretamente à Superintendência do Ibama no Amazonas. Os responsáveis também precisarão manter o cadastro atualizado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

A divisão das atribuições entre Ibama e ICMBio pretende dar mais clareza aos procedimentos administrativos, facilitar o acompanhamento dos projetos e garantir maior controle sobre a origem da madeira comercializada.

Com a regulamentação, a expectativa é fortalecer o manejo florestal comunitário como alternativa de geração de renda para populações tradicionais, conciliando o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental nas unidades de conservação federais do Amazonas.