Entre janeiro e maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) registrou 134 ações trabalhistas envolvendo o assunto Covid-19. Isto é: processos de trabalhadores pleiteando o pagamento de algum direito relacionado à doença causada pelo novo coronavírus.
O órgão explica ainda que entre os números estão também ações referentes à transferência de recursos com o objetivo de atenuar os impactos causados pela Covid-19 no Amazonas e em Roraima.
Em um levantamento parcial, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de janeiro a abril, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho (VTs) de todo o país receberam mais de 1.700 novos casos que tratam da doença.
A 12ª Vara do Trabalho de Manaus, ainda segundo o TST, foi a Vara Trabalhista que recebeu o maior número de ações (52) até o mês de abril.
Manaus foi uma das capitais mais afetadas pelo vírus no país e concentra, até a última atualização desta terça-feira (30), 27.169 casos e 1.790 mortes por Covid-19. O Amazonas tem mais de 70 mil casos da doença, com 2.823 mortes.
Ranking das Varas
O Núcleo de Apoio ao PJE e ao e-Gestao do TRT11 (NAPE) informou o ranking das Varas do Trabalho do TRT11 que mais receberam processos com o assunto Covid-19, entre os meses de janeiro a maio – um mês a mais que o levantamento divulgado pelo TST:
- 12ª Vara de Manaus – 56 processos
- 1ª Vara de Boa Vista – 10 processos
- 16ª Vara de Manaus – 13 processos
O juiz do trabalho substituto José Antonio Correa Francisco, responsável pelos processos da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, explicou como a Vara observou a demanda de assuntos relacionados ao coronavírus.
“Percebemos elevação no número de pedidos de liberação de FGTS depositado, como medida para mitigar problemas financeiros advindos da pandemia, e também de pedidos de verbas rescisórias não pagas em decorrência de rescisões relacionadas à Covid, bem como de ações de consignação em pagamento decorrentes de morte, por Covid, de empregados”, afirmou.
A Vara do Trabalho do interior do Amazonas que mais recebeu processos com o referido tema foi a VT de Manacapuru, com 6 processos. Os dados foram extraídos do sistema e-Gestão.
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Com informações do G1*
