A Justiça do Estado do Amazonas suspendeu a interdição da Vigilância Sanitária a uma cervejaria, localizada em Manaus, após o órgão fiscalizador ter encontrado 1,8 tonelada de embalagens de malte perfuradas com fezes de rato. A fiscalização aconteceu no dia 16 de junho e deu origem a um relatório técnico detalhado que informava que o estabelecimento foi interditado “porque as irregularidades ofereciam risco iminente à saúde dos consumidores”.
Na decisão judicial, assinada no último sábado (20), o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho determinou a imediata liberação do estabelecimento para a continuidade regular exercício de suas atividades. “Além dos agentes fiscalizadores não possuírem competência para impor esse tipo de penalidade, tal medida fere plenamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois, como se sabe, a interdição total de um estabelecimento equipara-se a uma pena de prisão para uma pessoa, medida esta extrema, impossibilitando a mesma de realizar sua recuperação econômica diante da situação que o país se encontra” argumentou o juiz.
A fábrica produz cerveja de marca própria e também chope comercializado em rede de restaurante local. Ainda de acordo com os fiscais, no local de armazenamento de malte havia sujeiras que demonstram o consumo do conteúdo das embalagem por roedores. “Além da contaminação por fezes de roedores, o malte apreendido não tinha identificação de lote, data de fabricação, validade ou procedência”, informou a Prefeitura de Manaus.
Em nota, a a Vigilância Sanitária de Manaus afirmou que, em relação à decisão da Justiça local, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) “só poderá se pronunciar após ser notificada oficialmente”.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações do G1/Amazonas
