Estrutura pioneira no Brasil foi desenvolvida pelo Instituto Mamirauá e permitirá o processamento de animais provenientes do manejo sustentável na Reserva Mamirauá

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) entregou, na terça-feira (10/11), a dispensa de licenciamento ambiental para o primeiro abatedouro flutuante de jacarés licenciado do Brasil. A estrutura está instalada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em Uarini, município localizado a 565 quilômetros de Manaus, e deverá ser utilizada no processamento de animais provenientes do manejo sustentável. Para este ano, a previsão é comercializar mais de 200 jacarés em Tefé, distante 523 quilômetros da capital amazonense.

O documento foi concedido ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), possui validade de um ano e estabelece 12 condicionantes ambientais para o funcionamento da unidade. A autorização contempla o abate e o processamento dos animais, mas não substitui a licença de captura, que depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nem o cumprimento das exigências sanitárias.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a regularização ambiental permite a continuidade de uma atividade econômica que gera benefícios para as comunidades ribeirinhas, desde que sejam respeitados os limites de manejo e as normas de proteção da fauna.

Segundo Picanço, a estrutura representa uma oportunidade de geração de renda para as famílias que vivem na reserva. Ele ressaltou, porém, que o aproveitamento econômico precisa estar associado à conservação das espécies e que a captura dos animais permanece condicionada à autorização do Ibama.

O diretor-geral do Instituto Mamirauá, Emiliano Ramalho, também destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da bioeconomia no interior do Amazonas. De acordo com ele, o manejo de jacarés é uma atividade que pode contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações locais, por meio de práticas sustentáveis, pesquisas científicas e participação comunitária.

Manejo sustentável prevê comercialização de mais de 200 jacarés em Tefé

A expectativa é que, após a emissão da autorização de manejo pelo Ibama, a captura dos animais seja realizada entre 27 de novembro e 4 de dezembro. A feira de comercialização dos produtos está prevista para o dia 6 de dezembro, em Tefé.

Emiliano Ramalho explicou que, apesar de o mercado formal de jacarés provenientes do manejo na natureza ainda ser pouco desenvolvido na Amazônia, a procura pelos produtos na região demonstra o potencial econômico da atividade. Segundo ele, mais de 200 animais capturados na Reserva Mamirauá deverão ser comercializados em Tefé, onde a produção encontra compradores.

Atualmente, cerca de 40 famílias do setor Jarauá participam do manejo. A renda obtida com a comercialização dos produtos complementa os ganhos provenientes de outras atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades, como a pesca e o manejo sustentável do pirarucu.

Abatedouro flutuante é pioneiro no Brasil

Batizada de Planta de Abate Remoto (Plantar), a unidade foi desenvolvida pelo Instituto Mamirauá em parceria com os moradores da região e está localizada nas proximidades da comunidade São Raimundo do Jarauá. A estrutura foi projetada para acompanhar as variações do nível dos rios, permitindo que o processamento dos animais ocorra nas próprias áreas de manejo.

De acordo com Emiliano Ramalho, a tecnologia foi desenvolvida para atender às características ambientais das áreas de várzea amazônicas, que passam por alagamentos anuais e podem registrar elevação superior a dez metros no nível da água. Por esse motivo, uma instalação convencional não seria adequada às condições da região.

A unidade conta com inspeção sanitária estadual e possibilita o processamento dos jacarés em uma área próxima aos locais de captura, reduzindo as dificuldades logísticas enfrentadas pelas comunidades que vivem em regiões de difícil acesso.

Monitoramento científico orienta a captura dos jacarés

O manejo realizado na Reserva Mamirauá é acompanhado por pesquisas científicas desenvolvidas pelo Instituto Mamirauá. Desde 2009, a instituição monitora anualmente as populações de jacarés no setor Jarauá, com contagens de animais adultos em rios e lagos e acompanhamento dos ninhos.

As informações permitem avaliar as condições de reprodução das espécies e estimar as cotas de captura, que precisam ser autorizadas pelo Ibama antes da realização da atividade.

O coordenador do Programa de Manejo da Fauna do Instituto Mamirauá, Diogo Lima, explicou que as comunidades participam das decisões relacionadas a todas as etapas do processo, desde a elaboração dos planos de manejo até a organização da produção e da comercialização.

Ele também ressaltou que o conhecimento tradicional dos moradores é considerado fundamental para identificar áreas de reprodução e locais com maior concentração de jacarés. Essas informações são utilizadas em conjunto com os dados científicos para definir as estratégias de monitoramento e captura.

A atividade envolve principalmente duas espécies: o jacaré-açu e o jacaretinga, que vivem livremente nos ambientes aquáticos da reserva. A retirada dos animais deve respeitar os limites estabelecidos na autorização concedida pelo Ibama.

Carne e couro movimentam a cadeia produtiva

Atualmente, a carne é o principal produto comercializado a partir do manejo de jacarés na Reserva Mamirauá, com abastecimento dos mercados locais e regionais. As peles são encaminhadas para outras regiões do país e podem ser utilizadas na fabricação de bolsas, calçados, chapéus e peças de vestuário.

De acordo com Diogo Lima, existe potencial para ampliar o aproveitamento econômico dos animais por meio da utilização de ossos, vísceras e outros resíduos gerados durante o abate. Entretanto, a expansão dessa cadeia produtiva depende de infraestrutura adequada e do interesse de novos mercados.

A experiência desenvolvida em Mamirauá também poderá servir de referência para outras unidades de conservação que atendam aos requisitos legais. Para viabilizar iniciativas semelhantes, é necessário comprovar, por meio de monitoramento contínuo, a existência de populações de jacarés em condições de manejo, além de garantir organização comunitária e instalações apropriadas.

Entre os desafios para ampliar a atividade na Amazônia estão as grandes distâncias entre as áreas de manejo e a falta de serviços básicos em determinadas localidades. Essas condições exigem soluções adaptadas à realidade regional, principalmente na construção de estruturas para abate e beneficiamento que atendam às normas ambientais e sanitárias.

Ipaam estabelece 12 exigências ambientais para funcionamento

A dispensa de licenciamento concedida pelo Ipaam estabelece 12 condições que deverão ser cumpridas pelo Instituto Mamirauá durante o funcionamento do abatedouro flutuante. Entre as exigências estão a proibição do descarte de resíduos nos rios e em áreas de preservação permanente, a destinação ambientalmente adequada dos materiais gerados no processamento e a manutenção dos sistemas de tratamento de esgoto.

A unidade também deverá realizar análises laboratoriais dos efluentes líquidos pelo menos duas vezes por ano e comprovar que todos os animais processados possuem autorização de captura emitida pelo Ibama. Outra determinação proíbe o processamento de jacarés abaixo dos tamanhos permitidos ou que estejam submetidos a algum tipo de proteção especial.

Além disso, o empreendimento deverá apresentar, em até 90 dias após a conclusão das atividades, um relatório técnico contendo informações sobre a quantidade de animais abatidos e a comercialização dos produtos.

Qualquer alteração na localização, na atividade ou na finalidade da estrutura deverá passar por uma nova análise do Ipaam. O descumprimento das condicionantes poderá resultar na invalidação da dispensa ambiental e na aplicação das penalidades previstas na legislação.

A iniciativa busca conciliar a conservação da fauna amazônica com a geração de renda para as populações tradicionais, utilizando pesquisa científica, participação comunitária e controle ambiental como bases para o desenvolvimento da cadeia produtiva do manejo de jacarés.