Trabalhos são executados conforme prevê o Estatuto do Idoso
O Governo do Amazonas, por meio do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), ofereceu atendimento psicossocial a 6.840 idosos em situação de vulnerabilidade social no período de 2019 a abril de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa da Sejusc.
A execução dos trabalhos obedece à Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, com objetivo de assegurar os direitos sociais, e à Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A secretária Mirtes Salles, titular da Sejusc, reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado em garantir os direitos da pessoa idosa. “O governador Wilson Lima não mede esforços para contribuir com esse público em vulnerabilidade social, oferecendo atendimentos e sempre buscando parceiros que contribuam para essa causa. Principalmente em meio à pandemia, em que os idosos fazem parte do grupo de risco e todo cuidado é necessário”, disse.
Segundo a secretária executiva adjunta de Direitos da Pessoa Idosa da Sejusc, Franciane Alves, a pasta idealiza a política pública direcionada à pessoa idosa através dos projetos, ações e campanhas temáticas, bem como é a mantenedora de projetos como o “Idoso Ativo” e o “Idoso Empreendedor”.
“Precisamos lembrar que o trabalho voltado à garantia de direitos das pessoas idosas do Estado não foi suspenso. Diariamente esse público é atendido pelas ações de enfrentamento à violência e pelo atendimento humanizado de uma equipe técnica especializada”, ressaltou.
Trabalhos – Os atendimentos acontecem após as demandas e denúncias recebidas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI). Dessa forma, o procedimento psicológico é realizado mediante aos procedimentos técnicos, como observação, escuta, entrevista, relatos e aplicação do Miniexame do Estado Mental, com elaboração de um relatório psicológico. Quando necessário, ocorre a articulação com Ministério Público, Defensoria Pública, Instituições de Longa Permanência, abrigos provisórios, entre outros.
Por conta da pandemia da Covid-19, além de atendimentos presenciais seguindo as devidas orientações, a equipe psicossocial do Cipdi também conta com visitas domiciliares para verificação in loco da residência da pessoa idosa. Além das visitas técnicas nos Municípios do Amazonas, para a realização de ações sociais, visando a efetivação dos direitos da pessoa idosa.
Doações – Em um cenário de pandemia causada pelo coronavírus, visando ações integradas de prevenção contra a Covid-19, o Governo do Amazonas prestou assistência à população idosa com doações de 2.593 kits de higiene, 163 cestas básicas, 453 fraldas geriátricas e 20 colchões.
Segundo a psicóloga do Cipdi, Thaline Lima, as instituições privadas também tiveram um importante papel. “Através das doações de Instituições privadas, conseguimos contemplar Manaus e municípios do estado, como Rio Preto da Eva, Manacapuru, Iranduba, Maués, Manaquiri e Nhamundá, com itens de extrema importância para o uso pessoal, no qual auxiliam na manutenção da qualidade de vida dessa população”, afirmou.
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