HomePoderDavid Reis pode perder presidência da CMM, diz vereador

David Reis pode perder presidência da CMM, diz vereador

Publicado em

A perda de prazo em sancionar o Projeto de Lei que cria o brechó de construção na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode implicar na saída do vereador David Reis (Avante). Em vídeo veiculado nas redes sociais, o ouvidor da Casa Legislativa, Amom Mandel (sem partido), explicou que Reis se omitiu. 

“Há 1 hora e 17 minutos do início da Sessão, o vereador William Alemão (Cidadania) suscitou uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 96 de autoria dele que não tinha sido nem sancionado nem vetado. Quando isso acontece, cabe ao presidente da Câmara fazer o que o prefeito deixou de fazer e se ele não fizer, segundo o Art.65 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), cabe ao vice-presidente e o presidente perde o mandato”, explicou o vereador. A perda de mandato também está estabelecida no art. 228, § 2º, do Regimento Interno da Casa Legislativa. 

Houve uma divergência entre o veto assinado pela prefeitura, no dia 15 de outubro de 2021, e a entrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), datada nesta quarta-feira, dia 09 de fevereiro de 2022.  O veto teria que ter retornado para o Parlamento num prazo de 15 dias úteis, conforme o art. 66 §2 da Loman. 

“A gente tem que saber se o erro foi lá na Prefeitura e demorou a chegar. Nesse caso, o presidente incorreu em omissão e deveria ter promulgado a lei. Ou se o erro foi da própria Câmara e deveriam ter colocado no sistema. Se isso aconteceu, também passou de um prazo e tudo que a gente votou desde o recebimento desse veto até hoje não teve validade nenhuma, exceto o que tramitou em regime de urgência”, explicou Amom Mandel. 

Os prazos que os agentes do Executivo Municipal tem dever e obrigatoriedade de cumprir estão todos estipulados na Lei Orgânica do Município (Loman). No caso dos vereadores, toda a tramitação está no Regimento Interno.  No caso do PL nº 96, todos eles foram excedidos.

Leia Mais
David Reis exonera mais de 100 servidores da CMM no 1º dia útil de…

Justiça suspende aumento do cotão dos vereadores da CMM
Em Manaus, aumento do salário dos vereadores já está em vigor

Últimos Artigos

Fundo Amazônia recebe novo aporte de € 5 milhões da Irlanda

Segundo repasse integra compromisso de € 15 milhões até 2027 e foi anunciado durante...

Perdão das dívidas do MEI será automático e não exige solicitação à Receita Federal

Remissão abrange débitos da contribuição previdenciária vencidos até 13 de outubro de 2026, incluindo...

Canadá anuncia aporte de US$ 400 milhões ao fundo de proteção das florestas tropicais após reunião com Lula

Contribuição será destinada ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), ao longo de quatro...

Unidades Móveis de Saúde da Mulher atendem em cinco regiões de Manaus a partir desta segunda-feira (16)

Serviços gratuitos incluem consultas médicas e de enfermagem, mamografia, ultrassonografia, exames preventivos, vacinação e...

Mais artigos como este

Fundo Amazônia recebe novo aporte de € 5 milhões da Irlanda

Segundo repasse integra compromisso de € 15 milhões até 2027 e foi anunciado durante...

Perdão das dívidas do MEI será automático e não exige solicitação à Receita Federal

Remissão abrange débitos da contribuição previdenciária vencidos até 13 de outubro de 2026, incluindo...

Canadá anuncia aporte de US$ 400 milhões ao fundo de proteção das florestas tropicais após reunião com Lula

Contribuição será destinada ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), ao longo de quatro...