A verba destinada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, foi cortada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf).
A proposta original do governo para o Orçamento de 2021 previa usar R$ 6,7 milhões em investimentos para o chamado Siscoaf 2. A verba caiu para cerca de R$ 6 milhões quando o texto foi aprovado pelo Congresso. Depois, foi zerada por Bolsonaro no ato da sanção, após negociação sobre o texto com os parlamentares.
A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Como a plataforma estava ficando desatualizada e limitada em meio ao avanço da tecnologia, o Siscoaf vinha passando por um processo de atualização iniciado em 2013. As etapas finais do Siscoaf 2 estavam previstas para 2021 e o corte deve adiar a conclusão dos trabalhos.
Após a sanção do Orçamento, Bolsonaro ainda congelou valores do Ministério da Economia e de outras pastas, o que acabou reduzindo ainda mais o montante de órgãos subordinados. Com o contingenciamento, o Coaf teve congelados R$ 3 milhões, ou cerca de 15% do valor sancionado. O mesmo percentual foi observado para o BC, que teve R$ 39,7 milhões paralisados.
A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirma que as escolhas no Orçamento refletem as prioridades do governo. “Neste momento, infelizmente, o combate à corrupção não é uma iniciativa prioritária, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. (…) Mesmo depois dos vetos, os parlamentares terão R$ 35,6 bilhões para suas emendas, muitas delas paroquiais e eleitoreiras. (…) No entanto, são cortados R$ 7 milhões na verba de investimento para um sistema que fortaleceria o combate a crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo”, afirmou.
O Palácio do Planalto não se manifestou e pediu para que o Ministério da Economia fosse procurado. A pasta disse que as verbas foram sancionadas após alterações do Congresso.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da FolhaPress
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