De janeiro a julho, 105 projetos viraram leis em Manaus
A Casa Civil de Manaus, secretaria responsável pela análise dos aspectos jurídicos dos atos do chefe do Poder Executivo da capital, publicou no primeiro semestre deste ano a sanção de 105 projetos de lei pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB). A autoria das proposituras é dos Poderes Executivo e Legislativo. Mais de 1,3 mil portarias por delegação e mais de 1,3 mil decretos também foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) no período.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, toda a gestão, incluindo os atos legislativos da prefeitura, agora estão submetidos a um criterioso programa de gestão e metas, estipulado pelo prefeito, com o objetivo de reduzir os custos e agilizar o trabalho. “Inicialmente, foi estabelecida uma meta de 80% para que os atos fossem analisados no menor tempo possível e nós alcançamos 98%”, disse Bisneto, que destacou também o empenho de toda sua equipe na eficiência e celeridade na tramitação dos atos administrativos.
Todos os projetos de leis elaborados pela Casa Civil em 2019 foram encaminhados e aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), antes de seguir para a sanção. Entre as leis de maior relevância, está a lei nº 2.419, que concedeu para a ‘Manaus Previdência’ maior autonomia administrativa, garantindo que a entidade possa gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
Também se destaca a atualização de sete Leis Complementares que promoveram ampla atualização no Plano Diretor da cidade, para dar continuidade às ações de modernização e otimização do licenciamento urbano e oferecer ferramentas de celeridade e desburocratização. Além dessas leis, a Casa Civil também é responsável pela elaboração e revisão dos decretos. Nos sete primeiros meses deste ano, 1.357 foram publicados.
No site da Câmara Municipal de Manaus é possível acompanhar a tramitação de todos os projetos de lei e conferir os que já foram sancionados. (www.cmm.am.gov.br/leis-sancionadas/)
Por Cíntia Ferreira*, do Portal Projeta
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Manaus
