Com o avanço das queimadas e a previsão de impactos associados ao El Niño 2026/2027, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou ao Governo do Estado e aos órgãos que integram o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais o reforço e a integração das ações de preparação e resposta aos efeitos do fenômeno climático.

A Recomendação nº 94/2026 foi expedida pela Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM no dia 26 de agosto. Segundo o órgão, a medida dá continuidade à atuação preventiva já direcionada aos municípios e amplia a cobrança para a coordenação estadual das ações de enfrentamento.

A iniciativa ocorre diante do avanço do período de calor e seca e do aumento dos focos de queimadas no Amazonas. O MPC-AM alerta para a possibilidade de ocorrência simultânea de estiagem severa, calor extremo, incêndios, fumaça e poluição do ar, além da redução dos níveis dos rios, isolamento de comunidades, desabastecimento e comprometimento de serviços essenciais.

Amazonas registra aumento de focos de calor

Até 21 de agosto, o Amazonas contabilizava 960 focos de calor, número mais de 20% superior aos 795 registrados no mesmo período de 2025, conforme dados citados pelo MPC-AM.

O município de Apuí concentrou 325 ocorrências, o equivalente a aproximadamente 34% de todos os focos registrados no Estado.

Para o Ministério Público de Contas, o aumento das ocorrências, inclusive em áreas que já estão entre as prioridades das ações estaduais, exige uma avaliação dos resultados efetivos das medidas de prevenção, fiscalização, comando, controle e combate às queimadas.

A recomendação estabelece que os recursos empregados nas operações sejam comparados com a evolução dos focos de calor. Caso seja identificada insuficiência, o Estado deverá avaliar o reforço ou a redistribuição de equipes, brigadas, ações de fiscalização e recursos logísticos.

Queimadas também preocupam pela qualidade do ar

A atuação recomendada pelo MPC-AM não se limita ao combate direto aos incêndios. O órgão chama atenção para os efeitos da fumaça sobre a saúde da população.

Segundo a recomendação, a fumaça pode ser transportada para outras regiões e, associada ao calor, à baixa umidade e à menor dispersão atmosférica, aumentar a concentração de material particulado fino (PM₂,₅).

A combinação pode elevar os riscos respiratórios e cardiovasculares, fazendo com que as queimadas também sejam tratadas como um problema de saúde pública e de proteção civil.

Entre as medidas sugeridas está a criação de um Painel Operacional de Risco Atmosférico, que deverá reunir diariamente informações sobre condições meteorológicas, focos de calor, deslocamento da fumaça e qualidade do ar.

A proposta prevê ainda uma vigilância probabilística de até aproximadamente 15 dias. Quando houver segurança técnica suficiente, os alertas operacionais deverão ser emitidos, preferencialmente, com pelo menos 72 horas de antecedência e acompanhados de medidas concretas de proteção à população.

O MPC-AM também recomenda a criação de protocolos específicos para episódios críticos de fumaça e calor, além da preparação antecipada da rede de saúde e da adoção de medidas voltadas aos grupos mais vulneráveis.

Entre as ações previstas estão a disponibilização de pontos de hidratação, espaços de resfriamento e ambientes de ar limpo.

Estado deve antecipar apoio aos municípios

A recomendação reforça a atuação da Defesa Civil Estadual como coordenadora do sistema de resposta aos eventos climáticos e ambientais.

De acordo com o MPC-AM, o apoio aos municípios não deve ocorrer somente depois da instalação de uma situação de emergência ou quando a capacidade local já estiver esgotada.

A partir das previsões meteorológicas e da análise das vulnerabilidades, o Estado deverá antecipar as necessidades e, quando necessário, realizar o pré-posicionamento de recursos.

Entre os itens citados estão alimentos, água, medicamentos, combustíveis, embarcações, equipes e outros meios necessários para atender comunidades afetadas.

Plano de contingência deve considerar cenário mais grave

O MPC-AM também recomenda a integração entre diferentes ações e estruturas já existentes no Amazonas.

A orientação inclui o PPCDQ-AM, a Operação Tamoiotatá, as medidas relacionadas à ADPF 743 e os planejamentos das áreas de Defesa Civil, saúde, educação, assistência social e abastecimento.

O órgão recomenda ainda a consolidação de um Plano Estadual de Contingência para situações de estiagem severa ou excepcional. O planejamento deverá considerar, inclusive, cenários mais graves do que aqueles enfrentados pelo Amazonas em 2023 e 2024.

Também deverão ser assegurados de forma antecipada os recursos humanos, equipamentos, logística e recursos financeiros necessários para o atendimento das contingências. Quando cabível, poderá ser utilizado o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Estado terá 20 dias para apresentar relatório

O Governo do Amazonas terá prazo de 20 dias para apresentar ao MPC-AM um relatório consolidado com as providências adotadas e as medidas ainda pendentes.

O documento deverá informar responsáveis, prazos, recursos necessários e cronograma de execução das ações.

O acompanhamento realizado pelo MPC-AM pretende verificar não apenas a existência de planos e operações, mas também o nível de integração entre as estruturas, a capacidade de antecipação, a execução das medidas e a efetividade das ações na proteção da população diante dos impactos previstos para o período de El Niño 2026/2027.