Entidade argumenta que o senador também integra a defesa do ex-presidente e pede que seja garantida comunicação reservada para fins profissionais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita a comunicação entre Flávio Bolsonaro e o pai, Jair Bolsonaro, para assuntos relacionados à atuação do senador como advogado.

O Conselho Federal da entidade encaminhou um ofício ao ministro nesta terça-feira (14/7), após receber uma representação de Flávio. O senador, que é pré-candidato à Presidência da República pelo PL, questionou a decisão que suspendeu por 90 dias suas visitas ao ex-presidente.

Ao procurar a OAB, Flávio sustentou que não visita Jair Bolsonaro apenas na condição de filho. Ele também afirmou que foi constituído como advogado do pai e, por isso, precisa manter contato com o cliente para exercer suas atividades profissionais.

No documento, a entidade solicitou que Moraes assegure a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente. O pedido estabelece que os encontros sejam destinados exclusivamente a questões profissionais e possam seguir as condições de segurança definidas pelo ministro.

OAB defende atuação profissional de Flávio Bolsonaro

A OAB argumentou que Flávio Bolsonaro não pode ser considerado somente um familiar ou visitante do ex-presidente. Segundo a instituição, a condição de advogado constituído exige que as restrições pessoais não impeçam completamente o contato necessário ao exercício da profissão.

“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, afirmou o Conselho Federal no ofício.

A entidade pediu que a comunicação seja autorizada sem prejuízo das demais determinações judiciais em vigor. Caberá a Moraes estabelecer as medidas de cautela que considerar necessárias para a realização dos encontros.

O Conselho Federal também explicou que sua participação no caso decorre da atribuição institucional de proteger as prerrogativas da advocacia. A Ordem afirmou que atua sempre que é formalmente procurada por um advogado que relata uma possível restrição ao exercício profissional.

De acordo com o documento, essa atuação ocorre independentemente das pessoas envolvidas, do tipo de processo ou de fatores externos à questão jurídica apresentada pelo profissional.

Entidade afirma que pedido não questiona execução penal

A OAB ressaltou que o ofício não pretende interferir no mérito da execução penal de Jair Bolsonaro nem contestar as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou a entidade.

O documento foi assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Moraes suspendeu visitas após divulgação de carta

Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março de 2026. Ao conceder a medida, Moraes impôs restrições, entre elas a proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de outras pessoas.

No sábado (11/7), Flávio divulgou um manuscrito escrito pelo pai. A publicação levou o ministro a solicitar esclarecimentos da defesa e a suspender temporariamente as visitas do senador.