O Governo do Amazonas conquistou o 1º lugar entre todos os governos estaduais do Brasil em transparência pública, alcançando 100% no índice geral do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. O reconhecimento foi oficializado com a entrega do Selo Diamante, certificação máxima do programa, recebida pelo governador Wilson Lima nesta quinta-feira (18/12), durante solenidade no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Esta é a terceira vez consecutiva que o Poder Executivo estadual recebe a mais alta certificação do PNTP, programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia portais públicos de todo o país quanto à clareza, acessibilidade e atualização das informações disponibilizadas à população.
Durante o evento, o governador destacou que o resultado é fruto de um esforço institucional contínuo. Segundo ele, a transparência adotada pelo governo é uma política de Estado, incorporada à rotina administrativa. Wilson Lima também ressaltou que o avanço nos instrumentos de controle social amplia a responsabilidade da gestão pública em manter os padrões alcançados.
Transparência pública como política de Estado
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia a divulgação de dados como informações orçamentárias e financeiras, contratos, licitações, relatórios fiscais e mecanismos de participação social. O desempenho do Amazonas reflete uma série de medidas estruturantes implementadas nos últimos anos.
Entre as ações adotadas estão a atualização das normas da Lei de Acesso à Informação, por meio de um novo decreto estadual, o fortalecimento do Sistema Estadual de Ouvidorias e a reorganização dos portais institucionais, com foco em facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.
Entre 2022 e 2025, o número de manifestações registradas nas ouvidorias estaduais passou de 6.086 para 8.575, indicando maior participação social e acompanhamento das ações governamentais. O Estado também reforçou os mecanismos de controle interno e integridade, garantindo maior segurança e confiabilidade aos dados divulgados.
Reconhecimento nacional e destaque regional
Durante a solenidade, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, afirmou que o Selo Diamante coloca o Amazonas como referência nacional em transparência pública, servindo de modelo para outros estados e órgãos públicos.
Além do desempenho no PNTP, o Amazonas também avançou no ranking da Transparência Internacional – Brasil, saltando da 21ª posição em 2022 para o 9º lugar em 2025, tornando-se o estado mais bem avaliado da Região Norte.
O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, destacou que os avanços ampliam o acesso da população às informações administrativas e financeiras do governo, fortalecendo a relação entre gestão pública e sociedade.
