Propostas incluem prorrogação do Plano Municipal de Educação e reestruturação da Secretaria de Juventude e Esporte

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou uma série de projetos que reforçam políticas públicas nas áreas de educação, esporte, inclusão social, acessibilidade e saúde mental. As matérias — incluindo propostas do Executivo Municipal — seguem agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Durante a 54ª Sessão Ordinária, também houve espaço para a Tribuna Popular, com representantes dos profissionais da vigilância patrimonial defendendo melhores condições de trabalho.

Prorrogação do Plano Municipal de Educação

Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 408/2025, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, alinhando-o à Lei Federal nº 13.005/2014, que trata do Plano Nacional.

Relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) ressaltou o avanço da educação municipal nos últimos anos:

“Manaus subiu da 13ª para a 6ª posição nos anos iniciais e para a 5ª nos anos finais do ensino fundamental entre as capitais. São 361 escolas revitalizadas, 45 novos centros de educação infantil e valorização dos profissionais”, afirmou.

Reestruturação da Semjel é aprovada

A Câmara também aprovou a reestruturação da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). A proposta define novas competências, cargos e organização interna da pasta.

O vereador João Paulo Janjão (Agir) destacou a importância da aprovação:

“Esse é um pontapé inicial para grandes mudanças no esporte da nossa cidade. Um avanço significativo para a juventude e o lazer em Manaus”, disse.

Projetos de vereadores avançam nas comissões

Diversas propostas de autoria dos parlamentares também avançaram na tramitação:

• Semana de Conscientização sobre a Família e o Respeito ao Idoso: proposta do vereador Pai Amado (Avante) foi encaminhada à 2ª Comissão (Justiça e Redação).

• Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara: apresentada pelo vereador Professor Samuel (PSD), segue para a 3ª Comissão (Finanças).

• Divulgação do Disque 188 em rádios e TVs: o projeto da vereadora Yomara Lins (Podemos), que teve parecer favorável aprovado, propõe que a linha de apoio emocional do Centro de Valorização da Vida (CVV) seja amplamente divulgada nas mídias locais.

“A informação pode salvar vidas. Precisamos ampliar o alcance do Disque 188”, reforçou Yomara.

Vigilantes usam a tribuna para cobrar valorização

A sessão também abriu espaço à Tribuna Popular, por proposta do vereador Jaildo Oliveira (PV), com a participação de profissionais da vigilância patrimonial. A superintendente regional do Ministério do Trabalho, Francinete Lima, destacou a importância desses trabalhadores na segurança de espaços públicos e privados, reforçando a necessidade de valorização da categoria.