O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) enviou nesta semana à Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei com mudanças nas regras de emissão de alvará para a construção civil no município, para facilitar o licenciamento de obras.
Com o Alvará de Construção Mais Fácil, projetos com até 750 metros quadrados, e de até quatro pavimentos, para uso residencial, comercial, industrial, serviço ou misto, poderão ter a licença para a obra ou reforma emitida online, diretamente do site do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
Atualmente, a emissão desse tipo de projeto corresponde a 52% das demandas atendidas pelo Implurb e a tramitação pode levar até 60 dias.
A agilidade na emissão do documento que autoriza a realização da obra será possível, como explica o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, a partir dos investimentos em tecnologia da informação que estão sendo realizados pela prefeitura, com foco no desenvolvimento socioeconômico da cidade.
O novo sistema de licenciamento do Implurb deverá estar funcionando no primeiro semestre de 2023.
