Com o seu sétimo mandato, o deputado Belarmino Lins (PP) propôs uma medida que está dividindo opiniões na Assembleia Legislativa. Na última terça-feira(22), o parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 45 para 30 dias o recesso parlamentar.
Atualmente, o artigo 29 da Constituição do Estado diz que a Assembleia deve se reunir anualmente de 1º de fevereiro a 16 de julho, e de 1º de agosto a 31 de dezembro. Caso a PEC seja aprovada, os deputados irão abrir mão dos 15 dias do mês de julho e ficarão apenas com os 30 dias do recesso de fim de ano, retornando às atividades no dia 1º de fevereiro.
“Se a massa trabalhadora dispõe de 30 dias para descansar, por que os deputados têm que ser diferenciados ? Isso não tem sentido uma vez que os parlamentares são operários do povo, é preciso que haja a equiparação”, argumentou Belão.
O deputado Serafim Corrêa(PSB), um dos decanos da Casa, afirmou que é favorável à proposta independente de ser deputado ou funcionário.
“Todos devem ter 30 dias de férias e isso deve ser uniformizado. Então, votarei a favor da proposta do ilustre deputado Belarmino Lins”, pontuou.
Já o deputado Saullo Viana (PTB) não concordou com a proposta e disse que usa o recesso para realizar atividades externas no interior.
“Uma das coisas que faço no recesso parlamentar é visitar as bases do interior para poder conversar com as pessoas e entender as necessidades dos municípios para, por meio do mandato, poder intervir e ajudar. O recesso para mim é usado para visitar o interior e sou contra não ter o recesso no meio do ano”, declarou.
Recesso parlamentar
Não é a primeira vez que Belão propõe uma medida para redução do recesso parlamentar. Em 2005, quando exercia o primeiro mandato como presidente da Aleam, Belarmino apresentou outra PEC visando a redução para 45 dias do longo recesso de 90 dias que então vigorava nas Casas Legislativas do país.
A PEC foi aprovada por unanimidade sendo destacada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que, à época, promoveu grande campanha nacional pela redução do recesso parlamentar em todas as Assembleias Legislativas.
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