O Projeto de Lei de autoria do senador amazonense, Plínio Valério (PSDB), que dá autonomia ao Banco Central (PLP 19/2019), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10) e segue agora para sanção presidencial.
Um dos pontos da proposta define os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central com vigência não coincidente com o do presidente da República. O Projeto, foi aprovado por 339 votos a 114.
Nas redes sociais, o senador Plínio comemorou a aprovação. “Depois de quase três décadas conseguimos aprovar a autonomia operacional do BC. Muito feliz de ter participado dessa História. Só tenho a agradecer a todos q votaram pela aprovação do meu projeto de autonomia do BC, que a partir de hoje passa a ser do Congresso Nacional”, escreveu.
Os deputados federais rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta. Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.
O principal objetivo da instituição continuará sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do Banco Central tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
Leia mais:
Projeto de Plínio, que autonomiza Banco Central, pode ser votado hoje
Banco Central anuncia que lançará cédula de R$ 200
Plínio Valério quer CPI sobre atuação do governo federal na pandemia
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
