Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2020) que isenta os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão de impostos. A propositura é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e surgiu após o Governo Federal enviar um projeto ao Congresso prevendo que o setor, que hoje não paga impostos, seja tributado em até 12%.
Para o senador Randolfe, existem outras opções para arrecadar impostos no Brasil. “Em um pais que não tributa grandes fortunas, que não tributa iates, que não tributa jatinhos, o caminho mais adequado não pode ser a tributação dos livros”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Senado.
A matéria legislativa, que pode receber opiniões no site do Senado, já recebeu 1872 votos favoráveis e apenas 12 contrários.
O senador Randolfe Rodrigues defende que os livros são um instrumento primordial de evolução civilizatória, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas. O senador cita, ainda, na justificativa da PEC, que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constituição, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.
Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser transformada em Lei, precisa passar por duas votações no Senado e duas na Câmara dos Deputados e ter, no mínimo, o voto favorável de 49 senadores e 308 deputados federais.
Leia mais:
Livros didáticos vão negar ditadura militar, afirma ministro da Educação
Guedes: ‘Nós não vamos aumentar os impostos’
Comissão do Senado analisa imposto maior para milionários
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
