Corregedoria recomendou a demissão do ex-deputado da função de escrivão. Decisão final será tomada pelo Ministério da Justiça.

A situação funcional de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal poderá terminar com sua demissão do cargo de escrivão. Após concluir um Processo Administrativo Disciplinar, a Corregedoria-Geral da corporação recomendou nesta terça-feira (21) a aplicação da penalidade por abandono de cargo.

O parecer foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela decisão final. Caberá ao ministro Wellington Lima e Silva analisar o processo e determinar se a recomendação será aceita.

Caso a demissão seja confirmada, a decisão deverá ser assinada pelo ministro e publicada oficialmente. A Polícia Federal integra a estrutura do Ministério da Justiça, embora tenha autonomia para conduzir investigações e procedimentos disciplinares internos.

Eduardo Bolsonaro deve devolver arma e carteira funcional

O corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também determinou que Eduardo Bolsonaro entregue a arma de fogo e a carteira funcional vinculadas ao cargo de escrivão.

O processo administrativo foi aberto em janeiro de 2026, depois que o ex-deputado não retornou ao serviço público. Ele havia sido notificado para se reapresentar à corporação após perder o mandato na Câmara dos Deputados.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro de 2025. Ao deixar o Brasil, afirmou que estava sendo alvo de perseguição política.

Em dezembro de 2025, o então parlamentar teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas. Com a perda da função parlamentar, ele deveria voltar às atividades na Polícia Federal, o que não ocorreu.

Processo por abandono de cargo foi aberto em janeiro

A ausência após a convocação levou a Polícia Federal a instaurar o procedimento disciplinar para apurar um possível abandono do cargo. Encerrada a análise, a corregedoria entendeu que deveria recomendar a demissão.

A medida ainda não representa a perda imediata da função. O desligamento somente será efetivado caso o Ministério da Justiça aceite o parecer e publique o ato administrativo correspondente.

Enquanto o procedimento avança no Brasil, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde recebeu nesta segunda-feira um green card concedido pelo governo norte-americano.

O documento permite que ele viva, trabalhe e estude legalmente no país por tempo indeterminado, além de garantir acesso a determinados serviços públicos. A concessão não encerra nem altera automaticamente o processo administrativo conduzido pelas autoridades brasileiras.

Ex-deputado foi condenado pelo STF

Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo os ministros, ele atuou junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para promover sanções contra autoridades brasileiras e tentar interferir em decisões do Poder Judiciário.

A situação criminal é independente do procedimento disciplinar relacionado ao cargo de escrivão. No âmbito administrativo, a decisão agora depende da manifestação oficial do Ministério da Justiça.