O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal com um pedido de medidas urgentes para o fortalecimento do efetivo da Polícia Federal na fronteira do Amazonas, especificamente na Delegacia de Tabatinga. A unidade, localizada em uma região estratégica de tríplice fronteira entre o Brasil, a Colômbia e o Peru, enfrenta atualmente um severo déficit de servidores, acúmulo de inquéritos policiais e o risco de paralisação de serviços públicos essenciais.

A ação foi movida contra a União e solicita a adoção de providências emergenciais para recompor o quadro de funcionários da delegacia. De acordo com o MPF, o número de delegados lotados na unidade caiu de cinco, em 2023, para apenas dois em 2026.

MPF aponta aumento de investigações e sobrecarga de trabalho

Conforme o Ministério Público Federal, a redução no número de servidores provocou um aumento significativo da carga de trabalho dos policiais responsáveis pelas investigações.

Dados apresentados na ação indicam que a quantidade de inquéritos em andamento passou de 95, em 2024, para 141 em março de 2026. Com isso, a média de procedimentos atribuídos a cada delegado aumentou de 19 para mais de 70.

O MPF afirma ainda que o déficit de pessoal também atinge cargos de escrivães e agentes da Polícia Federal, situação que tem provocado atrasos e dificuldades na condução de investigações.

Entre os casos citados na ação está um inquérito que apura o desaparecimento de crianças indígenas que, segundo as investigações, teriam sido levadas para o exterior.

Distribuição do efetivo também é questionada

Na ação judicial, o MPF também questiona a distribuição recente do efetivo da Polícia Federal no Amazonas e no Pará.

O órgão destaca que, em junho de 2026, foram anunciadas novas delegacias da PF nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, e em Itaituba, no Pará, com utilização de servidores recém-formados.

Embora reconheça a importância da ampliação da presença da Polícia Federal na região, o Ministério Público argumenta que a criação de novas unidades não deve comprometer o funcionamento de delegacias já existentes e consideradas estratégicas, como a de Tabatinga, devido à sua localização em uma área de fronteira internacional.

O que o MPF pede à Justiça

Na ação, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine à União a apresentação, em até 15 dias, de um diagnóstico detalhado sobre a situação da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, incluindo o número de servidores atualmente em atividade.

O órgão também pede que o efetivo mínimo de cinco delegados seja restabelecido de forma provisória no prazo de até 30 dias.

Além disso, requer a adoção de medidas emergenciais para garantir o funcionamento dos serviços de cartório da delegacia e o andamento dos inquéritos paralisados há mais de 60 dias.

Em caso de descumprimento das determinações, o MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Por fim, a ação requer que a União elabore e execute, no prazo de até 180 dias, um plano definitivo para dimensionar o efetivo necessário e assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Polícia Federal de Tabatinga, considerada estratégica para o combate aos crimes na tríplice fronteira.