Os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Cabo Maciel (PL) protocolizaram na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) dois requerimentos referentes a auxílio financeiro para policiais civis e militares do Amazonas, afetados pelo novo coronavírus. A proposição do parlamentar Cabo Maciel, que também é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Aleam, solicita o pagamento de indenizações previstas na Lei Estadual 2.830/2003 e seu Regulamento – Decreto nº 24.595/2004, aos dependentes legais de militares que vierem a falecer pela Covid-19.
O parlamentar enfatizou na justificativa do requerimento que esses profissionais tem atuado em defesa da população, correndo riscos, desde o início da pandemia. “Na defesa da população, desde o início da Pandemia algumas atividades essenciais, como nossos heróis da área de saúde, Policiais Militares e Civis e Bombeiros Militares continuam incansavelmente na linha de frente, ocasionando, no cumprimento da missão o registro do óbito de profissionais da área de saúde, e de Policiais Militares e Civis, e Bombeiros Militares”, argumentou Cabo Maciel.
Já a proposição do deputado João Luiz visa o auxílio financeiro aos militares afetados e/ou incapacitados pela doença. O requerimento diz que os policiais da ativa, infectados pelo novo coronavírus, poderão ser beneficiados com o auxílio excepcional e temporário. “No exercício diário de manter a ordem e a segurança, os policiais, civis e militares, têm contato direto com dezenas de pessoas durante abordagens e ocorrências. Desta forma, se expõem a doenças facilmente transmissíveis, como é o caso do novo coronavírus. Por isso, acredito ser de suma relevância a concessão do auxílio temporário a esses profissionais”, justificou João Luiz.
Na avaliação do parlamentar, a proposta, uma vez regulamentada pelo Poder Executivo, além de ser uma forma de proteger os policiais, irá ofertar segurança a eles e aos familiares em caso de morte. “Ao assegurar o auxílio temporário e emergencial, o Estado evita a propagação da Covid-19 e a transmissão local, prevenindo o contágio de policiais e oferecendo o devido acompanhamento e tratamento dos infectados ou suspeitos de estarem infectados”, concluiu João Luiz.
Acesse os requerimentos na íntegra:
Requerimento Cabo Maciel
Requerimento João Luiz
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
