O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, explicou hoje que as polícias podem impor medidas de distanciamento social de forma coercitiva, sem precisar de aval da Justiça para agir. O ex-juiz, porém, acredita que isso não será necessário porque a maioria da população “vai seguir as regras”.
“A lei [relativa ao novo coronavírus] não foi muito clara quanto ao descumprimento da quarentena. Mas a polícia pode impor coercitivamente essas medidas. Já vi polícia pedindo decisão judicial para agir, mas a Justiça não tem condições de atender a essa demanda”, disse Moro durante transmissão ao vivo da XP Investimentos.
O ministro ainda explicou que a possibilidade de intervenção policial nesses casos não é algo novo, sendo previsto pelo artigo 268 do Código Penal. A lei prevê detenção de um mês a um ano, além de multa, a quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
“A gente teve isso durante a Revolta da Vacina”, lembrou Moro, fazendo referência ao motim popular ocorrido em novembro de 1904, após a aprovação de uma lei que determinou a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. “Essas medidas sanitárias podem ser impostas à força. Mas eu acredito que a grande maioria da população vai seguir as regras”, opinou.
‘Estados e municípios têm autonomia’
Questionado sobre a falta de uniformidade nas políticas de isolamento —governos estaduais enrijecem medidas, enquanto o federal pede a volta à rotina—, o ministro disse que estados e municípios têm autonomia para decidir o que fazer, mas que é necessário dialogar com a União. “Na pressa, pode ser que as pessoas cometam alguns equívocos. Em alguns lugares, houve bloqueio de cargas, e isso não pode. Existe um grau de autonomia dos estados e dos municípios, mas o diálogo e a união [com o governo federal] são extremamente importantes neste momento”, afirmou.
Para o ex-juiz, o importante é conciliar o isolamento com as medidas econômicas, permitindo, assim, que as pessoas tenham condições de ficar em casa. O governo, em contrapartida, deve se preparar para “todos os cenários possíveis”, mas evitando levar pânico à população. “Espere o melhor, prepare-se para o pior”, concluiu.
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*Reportagem do UOL
