Um Projeto de Lei (PL) foi apresentado na terça-feira (9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com intuito de assegurar para mulheres vítimas de violência a prioridade em programas de geração de emprego financiados ou gerenciados pela Prefeitura de Manaus.

A autoria do projeto é do vereador Gedeão Amorim (MDB) que argumenta a importância do projeto para independência financeira das vítimas de agressão. Além disso, para ele, o PL é uma medida de segurança para impedir que o retorno da vítima ao convívio do agressor por questões de necessidade.

O Instituto de Pesquisa Data Senado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência relevou, em 2017, uma pesquisa que aponta para 29% o número de mulheres que não denunciaram agressores pelo fato de dependerem financeiramente deles.

Uma lei semelhante foi apresentada na esfera estadual, em março, pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). Ambos os projetos ainda devem ser votados após avaliação de Comissões específicas de cada Casa.