HomeEm AltaVirou Lei: Pagamento antes do corte de luz e água

Virou Lei: Pagamento antes do corte de luz e água

Publicado em

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou, na última semana, a lei que obriga concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito da capital amazonense.

O Executivo Municipal deve regulamentar a Lei no prazo de noventa dias, contados a partir da sua publicação.

A possibilidade de pagamento do débito deverá ser ofertada no mesmo dia e em momento anterior à suspensão do serviço. O usuário que efetuar o pagamento, garante que a suspensão do fornecimento de luz e água não seja cortado.

O pagamento pode ser feito no valor total do débito ou no valor da entrada do parcelamento autorizado pela empresa concessionária.

Você pode conferir todos os detalhes da nova lei, os artigos e os vetos, clicando aqui.

Leia mais:
Juíza arquiva ação e autoriza novos medidores de energia no AM
Corte de energia por falta de pagamento volta a ser permitido
ALE recorre pela CPI da Amazonas Energia e investiga cortes de luz ilegais

Últimos Artigos

Ex-prefeito de Urucurituba tem recurso negado e Tribunal de Contas mantém penalidade

Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Amazonas rejeitou os embargos de declaração movidos...

Câmara deve votar nesta quarta proposta que altera o PLP dos combustíveis

O cenário regulatório do setor energético nacional ganha um novo capítulo com a movimentação...

Milhões correm contra o tempo com a proximidade do fim do prazo do Imposto de Renda

O cronograma oficial para a prestação de contas com o Fisco entra em sua...

Nova pesquisa indica que eventos climáticos extremos castigam populações ribeirinhas

O avanço do aquecimento global e as profundas modificações no ciclo da água na...

Mais artigos como este

Ex-prefeito de Urucurituba tem recurso negado e Tribunal de Contas mantém penalidade

Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Amazonas rejeitou os embargos de declaração movidos...

Câmara deve votar nesta quarta proposta que altera o PLP dos combustíveis

O cenário regulatório do setor energético nacional ganha um novo capítulo com a movimentação...

Milhões correm contra o tempo com a proximidade do fim do prazo do Imposto de Renda

O cronograma oficial para a prestação de contas com o Fisco entra em sua...