O governador Wilson Lima (PSC) sancionou o projeto de Lei 680/2019, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que assegura às mulheres, com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama, o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta se tornou a Lei 5.404/2021 e estabelece que compete ao Estado, por meio da rede de unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS, prestar o serviço de prevenção ao câncer de mama consistente na realização do exame genético identificador da mutação no gene BRCA, a fim de apurar a existência de risco de desenvolvimento da doença.
O texto prevê, ainda, que o exame genético seja realizado somente em pacientes diagnosticadas como de alto risco de desenvolvimento de câncer de mama, assim considerada aquela que apresentar histórico familiar de incidência da doença em mãe, irmã ou avó antes de atingirem cinquenta anos de idade.
Após a realização do exame, as mulheres que apresentarem a mutação no gene BRCA, identificada pelo exame genético, poderão optar pela realização da cirurgia de mastectomia profilática e de reconstrução da mama através do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei Federal 9.797/1999.
Na justificativa ao projeto, o parlamentar disse que o oferecimento pela rede pública de um exame que comprove a predisposição genética para o câncer de mama é uma ação de caráter incontestavelmente preventivo.
“Imagina poder, por meio de um exame, eliminar os riscos de uma mulher contrair o câncer de mama, o terceiro de maior incidência entre esse público no estado. Isso representa um divisor de águas na história da saúde no Amazonas. É um avanço significativo que vai impactar positivamente diversos setores do nosso estado”, afirmou o deputado.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
