O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Brazão no caso Marielle, fixando penas que chegam a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte após julgamento que analisou a responsabilidade dos acusados como mandantes do crime.

O julgamento ocorreu no plenário do Supremo Tribunal Federal e marcou mais um capítulo no desfecho judicial de um dos crimes de maior repercussão política e social do país. A denúncia apontou que os irmãos teriam participado da articulação e planejamento do atentado ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Ministros acompanham voto do relator

No julgamento do caso Marielle, os ministros acompanharam o voto do relator, que considerou haver provas suficientes para a condenação dos acusados como mandantes do homicídio qualificado. A decisão reforçou o entendimento de que o crime teve motivação política e foi executado com recursos e planejamento estruturados.

Marielle Franco era vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro e reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e no enfrentamento à violência policial. Anderson Gomes, que dirigia o veículo no momento do atentado, também foi morto na ação criminosa.

Penas e consequências da decisão

Com a condenação no caso Marielle, as penas impostas aos irmãos Brazão somam 76 anos de prisão, considerando os crimes de homicídio qualificado e outros delitos relacionados à organização criminosa. A decisão também estabelece perda de cargo público e outras sanções previstas na legislação penal.

O julgamento no STF ocorreu porque um dos réus possui foro por prerrogativa de função. A Corte analisou as provas colhidas ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Repercussão e desdobramentos

A decisão do STF no caso Marielle representa um marco no processo judicial relacionado ao assassinato da vereadora e de seu motorista. O crime, ocorrido em 14 de março de 2018, gerou mobilizações nacionais e internacionais, além de pressão por respostas das autoridades.

Com a condenação dos acusados apontados como mandantes, o processo avança para a fase de cumprimento de pena e eventuais recursos previstos na legislação.