Uma ação precursora para o setor extrativista da Região Norte começou a ganhar forma no interior do Amazonas. Desde o dia 2 de junho de 2026, equipes técnicas trabalham em vistorias de campo para consolidar o primeiro assentamento pesqueiro do estado, uma modalidade que passa a integrar as famílias que vivem da atividade pesqueira artesanal aos programas de distribuição de terras do Governo Federal.

As áreas selecionadas para dar início ao projeto piloto estão localizadas na Ilha Cuxuará e em regiões de várzea do município de Anori, situado a aproximadamente 200 quilômetros da capital, Manaus. A inclusão dessa categoria profissional no Programa Nacional de Reforma Agrária tornou-se possível após uma recente autorização federal, ampliando o alcance das políticas públicas de habitação e produção rural.

Sustentabilidade e regularização fundiária no primeiro assentamento pesqueiro

O formato adotado é o de Projeto de Assentamento Agroextrativista, modelo planejado para promover o desenvolvimento econômico de forma integrada ao ecossistema amazônico, minimizando os impactos ambientais na região de várzea. Por meio da presença institucional, os moradores locais passam a contar com a segurança jurídica da posse da terra e com a emissão de documentos oficiais, garantindo o sustento e a tradição das futuras gerações.

Esse novo direcionamento de amparo aos trabalhadores da pesca artesanal já registrou implementações semelhantes em outros estados brasileiros ao longo de 2026, a exemplo de Santa Catarina e Ceará. A gestão nacional do Incra aponta que a iniciativa é fundamental para estender direitos fundamentais, facilidade de acesso a créditos produtivos e inclusão social para milhares de famílias que dependem diretamente das águas para sobreviver.

Integração de forças para o desenvolvimento local

A execução dos trabalhos em Anori ocorre de maneira integrada entre diferentes esferas do poder público. O esforço conjunto reúne o Incra, o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Secretaria de Patrimônio da União e a administração municipal de Anori, representada por sua Secretaria de Produção. A parceria busca garantir que as famílias atendidas recebam o suporte técnico necessário para consolidar a produção local com responsabilidade socioambiental.