O senador Randolfe Rodrigues (Rede) é autor do Projeto de Lei 3.724/2020 que propõe que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal de emprego durante a pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar avalia que a exclusão dos aposentados da lista dos beneficiados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia da Covid-19. “Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissionais”, afirmou.
O senador Randolfe verificou, ainda, que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da Agência Senado
