O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de Lei de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos) que reduz as tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos. A votação aconteceu de maneira simbólica. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto da proposta, a União fica autorizada a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT) para devolver cerca de R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores.
Essas quantias foram cobradas a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a cobrança como indevida e determinou a devolução. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estuda como devolver os valores cobrados indevidamente nas contas de luz.
Pela proposta do Senado, a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa receberia o aporte de valores provenientes de tributos cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, que serão reembolsados e repassados aos consumidores sob a forma de descontos nas tarifas.
“Considerando o momento de depressão econômica em grande parte provocada pela pandemia, e que a Aneel já cogita reduzir as tarifas no futuro, nada mais justo do que antecipar uma redução das tarifas mediante a compensação de créditos”, argumentou o relator, senador Zequinha Marinho (PSC).
Atento à reeleição, o presidente Bolsonaro tem pressionado as equipes econômica e de energia por medidas para baixar a conta de luz. Em declarações públicas, ele já afirmou que vai “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
