O Senado Federal deve analisar nos próximos dias a proposta de tornar obrigatório o uso de máscaras em todo o país, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 1.562/2020, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, diz que quem for pego circulando sem a máscara, mesmo que seja artesanal, será multado.
O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), e estabelece que todos façam o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
A propositura também determina que os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar com atendimento ao público. O descumprimento desta obrigação acarretará em multa de até R$ 300,00 por funcionário ou colaborador, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência.
A obrigação está dispensada em apenas alguns casos específicos como: pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 anos de idade.
O texto do projeto estabelece, ainda, que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
