Proposta apresentada na Câmara prevê proteção de fontes hídricas, fortalecimento da produção tradicional e auxílio financeiro para reduzir impactos de secas e cheias.

A proteção das comunidades tradicionais da Amazônia contra os efeitos das mudanças climáticas é o objetivo do Projeto de Lei 623/26, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece novas diretrizes para fortalecer a segurança alimentar na Amazônia, buscando minimizar os impactos provocados por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e grandes cheias.

O texto altera a Lei nº 11.346/2006, responsável por instituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliando a política pública para contemplar ações específicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Medidas buscam fortalecer produção e acesso aos alimentos

Entre as iniciativas previstas pelo projeto estão o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, a preservação das fontes de água utilizadas pelas comunidades e a criação da possibilidade de concessão de auxílio financeiro para enfrentar períodos de maior vulnerabilidade alimentar.

A proposta parte da avaliação de que as mudanças no regime de chuvas e os eventos climáticos extremos têm afetado diretamente a produção de alimentos e o cotidiano de milhares de famílias que dependem dos recursos naturais para garantir sua subsistência.

Ao incluir essas diretrizes na legislação, o projeto pretende ampliar a capacidade de adaptação das comunidades diante dos desafios impostos pelas alterações climáticas.

Levantamento aponta preocupação com alimentação

Na justificativa da proposta, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, cita dados de uma pesquisa realizada em 2025 que demonstra a preocupação crescente das comunidades tradicionais com a disponibilidade de alimentos.

Segundo o levantamento, 53,8% dos entrevistados afirmaram ter receio da falta de comida em consequência das secas e das cheias. Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global contribuiu para o aumento do preço dos alimentos na região.

Para a parlamentar, garantir condições de segurança alimentar também representa uma estratégia importante para preservar a biodiversidade da Amazônia e reduzir desigualdades sociais.

“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou.

Projeto ainda será analisado na Câmara

O Projeto de Lei 623/26 seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado durante toda a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. Somente após a aprovação das duas Casas e a sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.