O deputado federal Zé Neto (PT) apresentou um projeto de Lei (3699/2020) que quer garantir que os estudantes dos ensinos fundamental e médio, da rede pública de ensino, recebam um computador para uso educacional. A proposta contempla alunos de até 18 anos de famílias beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, durante a pandemia do novo coronavírus.
Pelo texto da proposta, o financiamento da compra dos equipamentos seria realizado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), estabelecido na Lei 9.998/00. O projeto de Lei é assinado também por outros 49 deputados do Partido dos Trabalhadores e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto da proposta altera a lei do auxílio emergencial para prever a doação do equipamento de informática. Segundo estudo de 2019 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, cerca de 61% dos domicílios brasileiros não contam com um computador. Nas famílias com renda até um salário mínimo (R$ 1.045), o percentual sobe para 81%.
Segundo o deputado Zé Neto, os alunos sem computador em casa enfrentam na pandemia exclusão digital e educacional. “Para muitos, os celulares, equipamentos que deixam muito a desejar na fruição de aulas on-line, são a única opção”, disse. O deputado lembrou que parte dos estudantes não tem celular para acompanhar as aulas.
Leia mais:
Projeto proíbe bloqueio do auxílio para pagamento de dívidas
Projeto quer auxílio para atletas e crédito para o setor esportivo
Projeto quer auxílio em dobro a mulheres vítimas de violência
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
