De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB), o Projeto de Lei 3842/2019 pretende criminalizar a conduta de pais que deixarem de vacinar seus filhos ou que divulgarem, propagarem e disseminarem, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização. A proposta prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente. O PL acrescenta, ainda, ao Código Penal o crime de “omissão e oposição à vacinação”. Além da detenção, está previsto também no PL uma multa.
Um levantamento do Ministério da Saúde, divulgado no segundo semestre de 2017, mostra que a taxa de imunização foi a pior dos últimos 12 anos: 84%, ante a meta de 95%, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a OMS, a relutância pela vacinação está entre as 10 principais ameaças à saúde global em 2019.
Pela justificativa do projeto, a deputada explica que a proposição busca “prevenir e, se for o caso, operar a repressão penal de pais ou responsáveis que, sem justa causa, venham a se omitir ou a se contrapor à vacinação de crianças e adolescentes, sob seus cuidados. A menção à justa causa deriva da existência de circunstâncias em que o vulnerável, por razões médicas, não pode receber a vacina, como nos quadros de alergia”, justificou a parlamentar.
A justificativa do PL da deputada também cita uma fala do Ministério da Saúde sobre o tema: “a resistência à vacinação é uma preocupação para toda a sociedade, pois a difusão de informações equivocadas pode contribuir para a decisão de não vacinar. É importante destacar que o principal perigo em ter baixas coberturas vacinais é o risco de reintrodução de doenças já eliminadas no País. O fato de algumas doenças terem sido eliminadas ou terem baixa ocorrência no País, como a poliomielite, por exemplo, causou uma falsa sensação de que não há mais necessidade de se vacinar, porque a população mais jovem não conhece o risco”.
O projeto analisado nesta quarta-feira foi apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP), substituindo o texto original da deputada Alice Portugal. O PL foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e só depois irá a votação no Plenário.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
