Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho no país
O Decreto Legislativo 6/2020, que instituiu o estado de calamidade pública no país, em decorrência da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, teve seu fim no dia 31 de dezembro de 2020. Um projeto de Decreto Legislativo (1/2020), de autoria do Senador Weverton (PDT), quer que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho de 2021.
Para o parlamentar, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por Covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.
Na justificativa do projeto, o senador admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.
O senador diz, ainda, que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o parlamentar, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.
O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus, nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da Agência Senado.
