O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD), que proporcione ao Conselho Tutelar do município uma sede adequada desvinculada dos órgãos municipais. Ele tem até o final de fevereiro para seguir a recomendação.
Além disso, o órgão ministerial cobra que a nova sede tenha um ambiente adequado para que os conselheiros tutelares de Pauini exerçam sua função de forma plena.
Quanto ao quadro de profissionais, foi recomendado a contratação de pelo menos 1 psicóloga e 1 assistente social com carga horária de 40 horas semanais.
Para a promotora de Justiça, Míriam Figueiredo da Silveira, que assina a Recomendação, é de responsabilidade da Prefeitura de Pauini providenciar um veículo com condições adequadas e uma embarcação para o Conselho Tutelar trabalhar em áreas indígenas e ribeirinhas da cidade do interior do Amazonas. O orçamento para as adequações deverá ser enviado à Câmara de Vereadores do município. O MP ainda adverte que o não acolhimento da Recomendação importará adoção das medidas legais cabíveis.
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