O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar a ocupação irregular das linhas de servidão da Amazonas Energia. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão ministerial desta quarta-feira, 19.
A decisão do promotor de Justiça, Lauro Tavares da Silva, levou em consideração a Notícia de Fato nº 01.2021.00002043-0, sobre ocupação irregular e desordenada das linhas de servidão de transmissão da Amazonas Energia por edificações destinadas a moradia, ocasionando riscos à população e o comprometimento do fornecimento de energia e que a concessionária deveria ter evitado a ocupação permanente ou provisória da linha.
Com a ocupação irregular, não é possível a manutenção da rede elétrica e até mesmo da distribuição. O órgão destaca que isso pode ocasionar acidentes, com possíveis vítimas fatais, e rompimento das linhas de transmissão. Não há maiores detalhes sobre quais locais que essas linhas passam.
Além de instaurar o inquérito Civil (IC) de nº 06.2022.00000021-6 para apurar a irregularidade, o promotor requeriu uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão, do Governo do Amazonas, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus e da Amazonas Energia. O IC é de responsabilidade da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística do MP.
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