Marinho disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tenha o direito de retirar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Isso, incluindo quem pegou empréstimo em banco, dando essa parcela do fundo como garantia de pagamento. Como informa o site Extra.
Por exemplo, hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.
Dessa forma, em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão imediatamente.
Ou seja, em caso de demissão sem justa causa —, sem a necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga.
Sobretudo, esse pedágio de 24 meses foi instituído pelo governo anterior. O saque também seria liberado para quem não fez empréstimo.
Desse modo, Marinho deu como exemplo o caso de um trabalhador que pegou R$ 14 mil de crédito, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil.
Assim, ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, acabou demitido e não pôde sacar a diferença.
“A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Foi o que Bolsonaro fez” — disse Marinho, classificando a medida como complô contra o trabalhador: “Nós vamos mudar essa regra”.
Contratos
Por outro lado, ministro esclareceu que os contratos já firmados com os bancos serão respeitados.
Portanto, se o trabalhador deu o saque-aniversário como garantia, a instituição financeira tem o direito de receber de volta o que emprestou.
Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não poderá ser usado livremente pelo trabalhador.
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