Na sentença que resultou na prisão de Michel Temer nesta quinta-feira (21), o juiz federal Marcelo Bretas afirma que é “convincente” a conclusão da Operação Lava Jato de que o ex-presidente é líder de uma organização criminosa envolvendo outros políticos filiados ao MDB.
“É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade”, afirmou Marcelo Bretas.
Os dez inquéritos
O suposto pagamento de propina da Engevix que resultou na prisão de Temer nesta quinta (21) é um dos dez inquéritos a que responde o ex-presidente, Michel Temer. Cinco deles foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado.
Os outros cinco inquéritos já tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram abertos durante o período em que o emedebista era Presidente da República. Conheça os casos:
- Propina de R$ 1 milhão da Engevix
O ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, em acordo de delação premiada, citou o pagamento de propina feito pela empresa para políticos do MDB, partido o qual Temer é líder. O suposto pagamento está relacionado ao contrato para obra da usina de Angra 3, assinado com a Eletronuclear – controlada pela União.
2. Reforma de apartamento da filha
Suspeita de lavagem de dinheiro na reforma de apartamento na filha de Temer, Maristela, em São Paulo. A reforma foi feita e custeada pela Argeplan Arquitetura e Engenharia, sem reembolso, segundo denúncia feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
3. Superfaturamento em contrato da Argeplan
Temer teria usado seu cargo para beneficiar a empresa. Segundo Dodge, o inquérito investiga possível contratação da Argeplan pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões.
4. Contrato fictício no porto de Santos
Delator Flávio Calazans e auditoria interna da empresa Pérola S/A relatam suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
5. Contrato irregular entre a Argeplan e a Fibria Celulose
Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões estão sendo investigadas pela Justiça Federal de São Paulo.
6. Jantar no Jaburu com a Odebrecht
O inquérito apura suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por Temer e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Segundo o delator Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, foi acertado o repasse ilícito do dinheiro ao MDB.
7. Decreto dos Portos
O ex-presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio de 2017 que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário. Ao todo, investigações apontam movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.
8. Mala de dinheiro de Rocha Loures
Em abril de 2017, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, entregue pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o então procurador da República, Rodrigo Janot, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
9. Tentativa de silenciar Eduardo Cunha
A denúncia se baseia na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a Procuradoria-Geral da República.
Em encontro com Temer no Palácio do Jaburu em março de 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “Tem que manter isso, viu?”
10. Organização criminosa – Quadrilhão do MDB na Câmara
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma denúncia contra Temer por organização criminosa. Segundo ele, Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, o ex-ministro Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco, todos integrantes do MDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.
Os integrantes do suposto esquema teriam recebido valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
*Com informações do site de notícias G1 e Estadão
