A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (3 de dezembro), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, enviado pelo Executivo Municipal, prevê um orçamento total de R$ 12 bilhões para o próximo ano e agora segue para sanção.
Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, Emendas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. Antes da votação, as matérias passaram pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliou 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela análise de outras 282 propostas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que fixa receitas e despesas municipais para 2026.
Além da LOA, o plenário também aprovou em segunda discussão o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, apresentado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 87/2025. O documento define as diretrizes gerais que orientarão as políticas públicas da cidade pelos próximos quatro anos.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que o orçamento aprovado distribui os recursos entre todas as áreas essenciais da administração. “Temos a destinação específica para cada área assistência social, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento. Todas as áreas são contempladas. Além disso, o prefeito tem a capacidade de remanejamento dentro do percentual previsto, o que permite atender situações emergenciais e demandas inesperadas da gestão. A peça orçamentária chega à Casa já contemplando todas as áreas de atuação que são obrigação, competência e responsabilidade do município”, destacou.
Com a aprovação da LOA 2026, a Prefeitura de Manaus estabelece o planejamento financeiro para executar investimentos e ações em saúde, educação, infraestrutura e assistência social ao longo do próximo ano, garantindo maior organização e transparência na aplicação dos recursos públicos.
