O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. Entre as decisões estão a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível e a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores.

As medidas foram adotadas em meio à escalada do preço do barril no mercado global, impulsionada pela guerra no Irã, que tem levado países a utilizarem estoques estratégicos de petróleo.

Segundo o governo federal, as ações devem valer até 31 de dezembro deste ano.

Diesel mais barato: redução pode chegar a R$ 0,64 por litro

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a soma das medidas pode reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro.

A redução ocorrerá em duas frentes:

• R$ 0,32 por litro com o corte de PIS e Cofins

• R$ 0,32 por litro por meio da subvenção concedida a produtores e importadores

Para que o subsídio seja liberado, empresas do setor precisarão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final.

Durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que o objetivo é evitar que a alta internacional do petróleo pressione o custo de vida da população.

Segundo ele, a medida busca impedir que o aumento do combustível afete o transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos.

Impacto fiscal pode chegar a R$ 30 bilhões

O governo estima que a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel resulte em perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em arrecadação. Já o subsídio aos produtores e importadores deve representar um gasto adicional de R$ 10 bilhões.

Para compensar o impacto nas contas públicas, foi instituída uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.

A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a nova cobrança até o final do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas são pontuais e não alteram a política de preços da Petrobras.

Segundo ele, a maior preocupação do governo neste momento é o impacto do diesel sobre a economia.

“O diesel afeta de forma muito forte as cadeias produtivas. Toda a colheita da safra brasileira depende desse combustível”, destacou o ministro.

Fiscalização contra preços abusivos

Além das medidas econômicas, o governo publicou um decreto permanente com novas regras de transparência e fiscalização no mercado de combustíveis.

A proposta é permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identifique e combata práticas consideradas abusivas por parte de distribuidores.

Entre os critérios que poderão caracterizar irregularidades estão:

• armazenamento injustificado de combustíveis

• aumento abusivo de preços

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida busca reduzir distorções na cadeia de distribuição.

Ele destacou que, frequentemente, reduções de preço nas refinarias demoram a chegar aos consumidores nos postos.

Imposto sobre exportação tenta evitar desabastecimento interno

O governo também avalia que a nova alíquota de exportação de petróleo pode ajudar a manter maior volume do produto no mercado brasileiro.

De acordo com Rui Costa, a valorização do petróleo no exterior pode incentivar empresas a exportarem mais, o que poderia reduzir o abastecimento das refinarias nacionais.

A medida, segundo o governo, busca equilibrar esse cenário e garantir oferta suficiente para o refino no país.

Governo critica privatização da BR Distribuidora

Durante o anúncio das medidas, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que opera milhares de postos de combustíveis no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda da companhia reduziu a capacidade do Brasil de ampliar a produção de combustíveis refinados, como diesel, gasolina e gás natural.

Segundo ele, a empresa poderia contribuir para ampliar a oferta de combustíveis no mercado interno.