O Governo Federal se comprometeu a derrubar o trecho que retira a isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus, previsto na Medida Provisória 1.034/2021 aprovada pelo Senado, na noite da última terça-feira(22). A bancada federal do Amazonas reagiu contra a MP considerando a proposta como matéria estranha e solicitando a retirada da mesma.
A legislação em vigor considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores em outros locais do país para ZFM. A MP propõe que essa isenção não será mais aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis derivados do petróleo. Além disso, os produtores da Zona Franca não contarão com a isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja consumo interno ou processo produtivo que resulte na reexportação.
“O Artigo 8º (que mencionava a Zona Franca) é uma matéria estranha. Inclusive, já votamos um projeto para acabar com matérias estranhas em Medida Provisória. Isso já resultou em processos. É impossível em Medida Provisória se incluir tantas coisas estranhas à MP original. É um precedente muito ruim”, defendeu Omar Aziz(PSD), coordenador da bancada.
Já o senador Eduardo Braga(MDB) classificou a emenda como prejudicial ao modelo. “Já vimos esse filme em outros momentos. Portanto, a reação será a mesma: vamos batalhar pela retirada desse dispositivo”, disse.
Plínio Valério(PSDB) também se manifestou afirmando que o artigo não tem relação com a MP e apresentou um requerimento solicitando que retirasse de pauta.
Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido por entender que a matéria não é estranha. O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, antecipou que o trecho deverá ser vetado pelo presidente porque a medida precisa ser viabilizada por meio de um projeto de lei complementar.
Se o presidente sancionar o texto, conforme foi aprovado no Senado, a venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis, proveniente de outros estados não terão isenção de impostos. Ou seja, a Zona Franca perde mais um benefício fiscal.
Vale lembrar que Bolsonaro ameaçou deixar Manaus sem Zona Franca após o início da CPI da Covid-19 no Senado, que é presidida por Omar Aziz. Para todos os efeitos, a MP ainda volta para Câmara antes de ir à sanção do presidente.
O deputado estadual Serafim Correa, um dos poucos a repercutir a situação na Assembleia Legislativa, fez um alerta para o fato uma vez que o presidente pode não vetar a medida por atritos políticos com os senadores.
“O líder do governo, o ilustre senador Eduardo Bezerra, garante que o presidente da República irá vetar, mas vejam: primeiro a Câmara garantiu que o Senado iria derrubar o trecho sobre a ZFM, agora o Senado não derruba e diz que o presidente vai vetar. E se, de repente, o presidente tiver um momento de raiva do senador Omar Aziz e do senador Eduardo Braga e decidir não vetar? Lá vamos nós ter que ir para o Judiciário. Será todo um constrangimento, então fica aqui meu repúdio a mais esse ataque à Zona Franca”, declarou.
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