A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) alertou os proprietários de veículos sobre os prazos de vencimento do IPVA 2026 para placas com finais 4, 5 e 6. Além dos descontos oferecidos para pagamento antecipado, contribuintes que participam do programa Bom Condutor podem obter reduções ainda maiores no valor do imposto.

Para os veículos com placa final 6, já está aberto o período para pagamento do imposto. Os proprietários podem quitar o IPVA em cota única até o último dia útil de junho e obter desconto de 10%. A mesma data corresponde ao vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento.

Nessa modalidade, o imposto pode ser dividido em três parcelas, sendo que a última vence em 31 de agosto, data limite para a quitação do tributo. Também é possível efetuar o pagamento em cota única durante o mês de julho, com desconto de 5%, ou quitar o imposto no último mês previsto no calendário, sem desconto.

Segundo a gerente de Arrecadação e Controle do IPVA da Sefaz-AM, Claudia Dominoni, os prazos divulgados referem-se exclusivamente ao imposto.

“O IPVA é um dos componentes necessários para o licenciamento do veículo, mas os prazos mencionados não incluem as demais taxas emitidas pelo Detran-AM”, explicou.

Proprietários de veículos com placas finais 4 e 5 devem ficar atentos

Os contribuintes com veículos de placa final 5 ainda podem pagar o IPVA em cota única até 30 de junho, com desconto de 5%. Quem deixar para quitar o imposto até 31 de julho poderá realizar o pagamento sem desconto.

Para os proprietários que optaram pelo parcelamento, a segunda parcela vence em 30 de junho e a terceira em 31 de julho.

Já os veículos com placa final 4 têm até 30 de junho para efetuar o pagamento da cota única ou da terceira e última parcela do parcelamento. A data também representa o prazo final para regularização do imposto.

Débitos podem impedir licenciamento e gerar restrições

A Sefaz-AM orienta ainda que proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 que ainda não quitaram o IPVA regularizem a situação o quanto antes.

O não pagamento integral do imposto impede a emissão do licenciamento anual do veículo. Além disso, circular com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando o motorista à aplicação de multas e até à remoção do veículo.

Outro alerta é que, após 90 dias do vencimento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Nesses casos, a dívida pode ser protestada em cartório e gerar restrições de crédito ao proprietário.

O cronograma completo de vencimentos do IPVA 2026 está disponível para consulta no portal oficial da Sefaz-AM.

Programa Bom Condutor garante descontos adicionais

Além dos descontos concedidos pelo pagamento antecipado, os motoristas podem obter abatimentos extras por meio do programa Bom Condutor.

O benefício é destinado aos condutores que não possuem infrações registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os descontos variam conforme o período sem multas e podem alcançar 10%, 15% ou até 20%.

Os percentuais são cumulativos com os descontos por antecipação, reduzindo significativamente o valor final do imposto.

A Sefaz ressalta, porém, que o contribuinte perde o benefício caso não efetue o pagamento do IPVA até a data limite prevista para a sua placa.

A consulta de valores, emissão de guias de pagamento e verificação dos descontos disponíveis podem ser feitas diretamente no portal da Sefaz-AM. Já a solicitação do desconto do programa Bom Condutor é realizada pela internet, mediante acesso com conta gov.br.