O Ministro da Economia Paulo Guedes apresentou nesta semana um polêmico projeto de reforma tributária que inclui a recriação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia da equipe econômica é que o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), uma contribuição sobre pagamentos, substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Pela proposta do governo, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado inicialmente com uma alíquota inicial de 0,4%, que poderá aumentar ao longo do tempo. Já cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,2%. O ministro da Economia, no entanto, chegou a falar que a alíquota poderia chegar a 1%.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – cuja alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo. A CPMF é considerada “impopular” e “antipática” por tributaristas. Essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte.
O projeto enfrenta resistência no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta tem pouco apoio “entre aqueles que conhecem a questão tributária. Muito pouco apoio”, afirmou. “Não sei se esse é o melhor caminho para você resolver o custo da contratação de mão de obra, que é você criar um imposto cumulativo e prejudicar ainda mais a economia brasileira”, explicou.
Quem pagará esse imposto?
Todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. O imposto também será cobrado sobre todas as compras feitas com cartões de crédito e débito. O imposto deverá ser pago também em transações como a compra de imóvel ou veículo, mesmo que pagos em dinheiro. Para isso, os contratos de transferência só teriam validade com a comprovação do recolhimento do imposto.
Como é cobrado o imposto sobre pagamentos?
Movimentações rotineiras em dinheiro vivo (como a compra do supermercado, por exemplo) e aplicações financeiras devem ser isentas da tributação, mas as novas regras a serem propostas ainda não foram divulgadas. A antiga CPMF isentava da cobrança a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa, retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular.
Como saber quanto vou pagar?
Basta multiplicar o valor que será movimentado por 0,004 (correspondente à alíquota de 0,4%), no caso de saques e depósitos, ou por 0,002 nas operações de débito e crédito. Por exemplo, se você transferir R$ 100 mil do banco para dar uma entrada em um imóvel, você pagará R$ 400 de imposto pela movimentação financeira. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil à vista, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 120. Ao transferir R$ 1 mil para a conta de outra pessoa, você pagará CPMF de R$ 4. Já se você fizer uma compra de R$ 100 no supermercado e pagar no débito ou crédito, vai pagar R$ 0,20 de ITF. Se a compra do mesmo carro acima for feita no cartão de crédito, o imposto será de R$ 60.
Como era a antiga CPMF?
A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas com saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pôde começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.
Em 1996, a foi criada a CPMF com alíquota de 0,2%, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar na Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.
Por Cíntia Ferreira*, do Portal Projeta
*Com informações do site do G1
