O Ministério da Fazenda propôs formalmente aos secretários estaduais de Fazenda uma medida emergencial para zerar a alíquota de ICMS sobre o diesel adquirido no exterior. A iniciativa visa estabilizar o mercado interno de combustíveis até o final de maio, diante da volatilidade dos preços internacionais. Como contrapartida pela perda arrecadatória, o governo federal ofereceu uma compensação mensal de R$ 1,5 bilhão, valor que corresponde a 50% do impacto estimado nas contas estaduais.

Equilíbrio fiscal e divisão de custos no setor de energia

A estratégia de desoneração surge em um momento de cautela fiscal. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, a renúncia total do imposto estadual representaria uma redução de R$ 3 bilhões por mês nas receitas das unidades da federação. A proposta de divisão igualitária desse custo entre União e estados busca viabilizar a redução do preço final sem comprometer excessivamente os orçamentos locais.

Uma reunião presencial em São Paulo, agendada para o dia 28 de março, deve selar o destino da proposta. A adesão voluntária de cada governador é o principal desafio das negociações, uma vez que o Comsefaz sinalizou anteriormente preocupação com a queda de arrecadação. O governo federal defende que a medida é essencial para garantir a fluidez da economia e evitar repasses excessivos ao consumidor final.

Logística e dependência do mercado externo

A necessidade de intervir no setor de combustíveis é reflexo da conjuntura global. Atualmente, o Brasil precisa importar 27% do consumo nacional de óleo para suprir sua frota. O cenário de conflitos geopolíticos elevou o custo do barril de petróleo Brent, além de encarecer fretes e seguros marítimos. Esse fenômeno causou um distanciamento entre os preços internos e os custos de importação, dificultando a reposição de estoques pelas distribuidoras.

Além da frente tributária, o Executivo intensificou o diálogo com as autoridades estaduais para combater a sonegação e irregularidades. O compartilhamento eletrônico de notas fiscais com a ANP é uma das ferramentas solicitadas para garantir que a desoneração do tributo chegue efetivamente às bombas, beneficiando transportadores e a cadeia produtiva.

Redução de riscos inflacionários e sociais

A contenção do avanço nos preços dos transportes é prioridade para o Planalto, que busca evitar que a alta do combustível pressione o índice de inflação de alimentos. O governo também monitora a insatisfação de grupos de caminhoneiros, reforçando o cumprimento da tabela de frete para manter a viabilidade da atividade de transporte rodoviário.

O pacote de ações conjuntas representa uma tentativa de blindar a economia brasileira contra choques externos, assegurando a continuidade do abastecimento nacional e a estabilidade dos custos logísticos durante o primeiro semestre do ano.