Cartão Social para famílias carentes do Amazonas é aprovado

O Projeto de Lei 353/2020, de autoria do Governo do Estado do Amazonas, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (Aleam), nesta quarta-feira (21). A proposta cria um Cartão Social no valor de R$ 200 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Famílias já cadastradas nos programas do Governo devem receber três parcelas entre janeiro e março de 2021.

A proposta foi bastante discutida pelos parlamentares, que questionaram a líder do Governo, deputada estadual Joana Darc (PL), sobre o valor a ser repassado às famílias, o impacto nas contas e o repasse de recursos para os poderes e sobre a transparência e o cadastro dos beneficiados. 

A deputada Joana Darc explicou que o Cartão Social é uma ação nos moldes do programa de auxílio emergencial do Governo Federal, que permite uma ajuda financeira aos trabalhadores informais ou desempregados, com o objetivo de assegurar uma renda mínima emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia. “Destaco que essa ajuda do Estado começará apenas em janeiro de 2021, após o término do auxílio federal, previsto para dezembro”, afirmou. 

O benefício terá o valor de R$ 200 e duração de três meses para aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza e, de acordo com o governo, a medida visa principalmente a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, garantindo a aquisição de alimentos pelas famílias mais necessitadas. Cerca de 80 mil famílias podem ser beneficiadas com auxílio.

No Projeto de Lei que cria o Cartão Social para famílias carentes do Amazonas, o Governo explica que os recursos necessários ao Cartão Social virão do ICMS, sem qualquer ônus para o consumidor.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta