O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, afirmou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para classificar facções criminosas como organizações terroristas. Segundo ele, a medida permitiria ampliar a atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado na Amazônia.
A proposta foi apresentada durante agenda política em São Paulo. De acordo com Caiado, o avanço de grupos armados nacionais e internacionais na região amazônica exige uma resposta de segurança pública mais ampla, com participação direta da Aeronáutica, da Marinha e do Exército Brasileiro.
Caiado diz que forças estaduais não conseguem conter avanço das facções
Durante a declaração, o pré-candidato afirmou que as polícias Civil e Militar dos estados da região Norte enfrentam limitações estruturais e logísticas para combater organizações criminosas em áreas de difícil acesso na Amazônia.
Segundo Caiado, a classificação das facções como terroristas abriria respaldo jurídico para operações integradas das Forças Armadas em áreas consideradas estratégicas para o tráfico de drogas e o crime organizado.
O governador de Goiás defendeu que o combate às facções seja tratado como questão de defesa nacional. Ainda conforme o político, o objetivo seria recuperar o controle territorial e reforçar a presença do Estado em regiões dominadas por organizações criminosas.
Proposta envolve combate a facções brasileiras e grupos internacionais
Ao justificar a proposta, Caiado afirmou que municípios da Amazônia sofrem influência direta de facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de grupos ligados ao crime organizado de países vizinhos, como Colômbia, Venezuela e México.
O pré-candidato declarou que a definição de terrorismo estaria relacionada à ocupação territorial por organizações criminosas e ao descumprimento das normas constitucionais brasileiras. Segundo ele, a aprovação do projeto no Congresso permitiria ao governo federal realizar operações de enfrentamento mais amplas nas áreas de fronteira e regiões consideradas críticas.
Legislação brasileira atual não enquadra facções como terrorismo
Atualmente, a legislação brasileira define terrorismo com base na Lei nº 13.260/2016, que relaciona o crime a motivações ideológicas, religiosas, xenofóbicas ou discriminatórias. Facções criminosas como PCC e CV são enquadradas hoje como organizações criminosas voltadas principalmente para atividades ilícitas com finalidade econômica, como tráfico de drogas e armas.
O debate sobre o enquadramento de facções como grupos terroristas tem gerado discussões entre especialistas em segurança pública e representantes políticos, especialmente em relação ao alcance jurídico da medida e à participação das Forças Armadas em operações internas de segurança.
