Os gastos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos cartões corporativos foram disponibilizados no site da Secretaria-geral da Presidência da República, no último dia 6, e identificados pela agência dados públicos Fiquem Sabendo, especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo as informações, em quatro anos de gestão, o ex-presidente gastou R$ 27,6 milhões, incluindo despesas com sorvetes (R$ 8,6 mil), hospedagens (R$ 13.669.149,08 milhões) e padarias (R$ R$ 581 mil).
A maior despesa do governo de Bolsonaro com hotéis foi de R$ 140 mil para o Hotel Praia do Tombo, em Guarujá (SP) em 25 de fevereiro de 2020, durante o Carnaval.
O governo também liberou a planilha de gastos com cartões da Presidência desde 2003, primeiro ano do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cartão corporativo
O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo Decreto nº 5.355/2005, que diz que o cartão deve ser utilizado para “pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente”.
Segundo o Portal da Transparência, o uso do cartão não pede a obrigatoriedade de licitação, mas devem seguir “os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa”.
