O combate à tortura no Brasil teve nesta terça-feira (10) uma baixa significativa que compromete o funcionamento de um trabalho que fiscaliza condições básicas de dignidade.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União esvazia o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, hoje sob guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A decisão vai de encontro a uma convenção da Organização das Nações Unidas.
O órgão foi responsável, por exemplo, pela elaboração de relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde rebeliões resultaram na morte de 111 presos.
Os 11 cargos de peritos do programa foram extintos, os funcionários faziam parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Em atividade desde 2013, o Mecanismo é o braço operativo do Sistema e atua na preparação das vistorias e intervenções onde há denúncias de tortura, tratamento cruel e degradante, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e casas de recuperação de menores infratores.
Como fica?
Com o decreto, a participação dos peritos passa a ser considerada prestação de serviço público sem remuneração e terá de ser chancelada pelo presidente da República. Os atuais peritos têm dedicação exclusiva, recebem em torno de R$ 10 mil e foram aprovados por seleção pública que levou em conta também critérios de pluralidade, como representação regional, raça e gênero.
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, informou que vai recorrer à Justiça contra a medida. “Consideramos o decreto ilegal, porque ele não pode mudar a lei federal que criou o Mecanismo. É uma estratégia de aniquilar o órgão. Vamos acionar também o Ministério Público e o Congresso”, afirmou o coordenador substituto do Mecanismo.
Prejuízo pra Amazônia
No fim do mês passado, também por decreto, Bolsonaro alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental.
O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs. A partir de agora terá 22 membros titulares, além do ministro Ricardo Salles na presidência, totalizando 23. A medida gerou reações de entidades e lideranças ambientalistas.
