A proposta promove a efetivação de um direito fundamental que é o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva.
O Amazonas irá ofertar exames gratuitos de DNA para paternidade a partir de 2023, nos casos de investigação de paternidade.
Essa ação fará parte dos serviços permanentes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), tanto na capital, quanto no interior.
Estamos agregando um novo serviço aos nossos atendimentos, para garantir que as pessoas que não tenham o nome do pai na certidão de nascimento possam realizar o exame – custeado pela Defensoria – e resolver essa demanda de forma extrajudicial, dando dignidade a tantas crianças e até adultos, informou o defensor público geral, Ricardo Paiva.
A princípio, a DPE realizou mais de 300 atendimentos neste final semana, durante o mutirão “Eu tenho Pai”.
A campanha tem a proposta de promover a efetivação de um direito fundamental que é o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva.
Durante o evento foi realizada gratuitamente a coleta de material biológico para a realização de exames de DNA, numa iniciativa inédita dentro da instituição.
A coordenadora do projeto, defensora Hélvia Castro, explica que o mutirão foi pensado devido à alta demanda pelos serviços de reconhecimento ou investigação de paternidade.
Ao mesmo tempo pela Região Norte do País concentrar os maiores índices (10%) de registros de nascimento sem o nome do pai na certidão.
Esse tipo serviço faz parte do atendimento regular, mas a demanda é muito alta e a gente observa que precisa realizar um trabalho de conscientização sobre o direito de uma criança ter o nome do pai na certidão de nascimento, até porque o pai é igualmente responsável pelo filho, afirma.
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